Política de Privacidade
POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA SIGLA EDUCACIONAL
A Sigla Educacional preza pela sua privacidade e segurança, e esta Política de Privacidade foi criada para demonstrar nosso compromisso com a proteção dos seus Dados Pessoais, coletados e tratados em nossas atividades educacionais e administrativas. Nosso objetivo é garantir a transparência sobre como suas informações são utilizadas, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) e demais legislações aplicáveis.
Ao interagir com a Sigla Educacional, seja como aluno, usuário de nosso site ou parceiro, você concorda com os termos desta Política de Privacidade.
1. INTRODUÇÃO E OBJETIVO DA POLÍTICA
Esta Política de Privacidade descreve como a Sigla Educacional coleta, usa, armazena, compartilha e protege os Dados Pessoais de seus alunos, usuários, colaboradores e parceiros. Ela visa informar sobre seus direitos como Titular de Dados e como exercê-los, reforçando nosso compromisso com a transparência, a segurança e o respeito à sua privacidade.
2. DEFINIÇÕES IMPORTANTES
Para facilitar a compreensão desta Política, utilizamos os seguintes termos, conforme definidos pela LGPD [https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm]:
Dado Pessoal: Qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável. Exemplos: nome, CPF, e-mail, telefone, código de inscrição no conselho..
Dado Pessoal Sensível: Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.
Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Controlador: Pessoa natural ou jurídica (neste caso, a Sigla Educacional) a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Operador: Pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador.
Encarregado (DPO): Pessoa indicada pelo Controlador para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os Titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Anonimização: Processo pelo qual um dado perde a possibilidade de ser associado, direta ou indiretamente, a um indivíduo.
3. TIPOS DE DADOS PESSOAIS COLETADOS
A Sigla Educacional coleta os seguintes tipos de Dados Pessoais, de acordo com a sua interação conosco:
Dados de Identificação e Contato: Nome completo, CPF, RG, data de nascimento, gênero, número de inscrição no conselho de classe, nacionalidade, endereço residencial, telefone, e-mail.
Dados Acadêmicos: Histórico escolar, notas, frequência, informações sobre cursos matriculados, trabalhos acadêmicos, diplomas e certificados.
Dados Financeiros: Informações de pagamento (dados de cartão de crédito/débito, dados bancários para transferências), histórico de pagamentos, informações para emissão de notas fiscais.
Dados de Saúde (Sensíveis): Informações sobre necessidades especiais ou condições de saúde que possam impactar o aprendizado ou a participação em atividades, coletadas apenas com seu consentimento específico e para finalidades legítimas (ex: adaptações pedagógicas, atendimento de emergência).
Dados de Navegação e Uso (Cookies): Endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas, tempo de permanência no site, tempo de leitura e utilização do material didático, preferências de idioma. Para mais detalhes, consulte a Seção 10 sobre Cookies.
Dados de Imagem e Voz: Em caso de aulas gravadas ou eventos online/presenciais, com prévia comunicação e, quando necessário, consentimento.
Dados de Crianças e Adolescentes: Coletados e tratados com o consentimento específico de pelo menos um dos pais ou responsável legal, sempre no melhor interesse da criança ou adolescente, e limitados ao estritamente necessário para as finalidades educacionais.
4. FINALIDADES E BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO DE DADOS
Tratamos seus Dados Pessoais para diversas finalidades, sempre com base nas hipóteses legais previstas na LGPD. Abaixo, detalhamos as principais finalidades e suas respectivas bases legais:
Execução de Contratos e Prestação de Serviços Educacionais:
Finalidade: Realizar matrículas, gerenciar cursos, emitir certificados e diplomas, fornecer acesso a plataformas de ensino, comunicar informações acadêmicas, gerenciar pagamentos e cobranças.
Base Legal: Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual o Titular seja parte (Art. 7º, V, LGPD).
Cumprimento de Obrigações Legais ou Regulatórias:
Finalidade: Atender a exigências do Ministério da Educação (MEC), Receita Federal, órgãos de fiscalização e outras autoridades públicas (ex: emissão de documentos fiscais, relatórios acadêmicos).
Base Legal: Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo Controlador (Art. 7º, II, LGPD).
Legítimo Interesse:
Finalidade: Melhorar nossos serviços educacionais, personalizar a experiência do usuário, realizar pesquisas de satisfação, enviar comunicações de marketing sobre cursos e eventos (com opção de descadastro), analisar o desempenho do site e das plataformas.
Base Legal: Legítimo interesse do Controlador ou de terceiros (Art. 7º, IX, LGPD), sempre com a devida avaliação de impacto e salvaguardas para seus direitos e liberdades fundamentais.
Consentimento:
Finalidade: Envio de newsletters específicas, participação em pesquisas não obrigatórias, coleta de dados sensíveis (como dados de saúde para adaptações pedagógicas), uso de imagem em materiais promocionais.
Base Legal: Fornecimento de consentimento pelo Titular (Art. 7º, I, LGPD). Você pode revogar seu consentimento a qualquer momento, sem que isso afete a legalidade do tratamento realizado antes da revogação.
Proteção da Vida ou Incolumidade Física:
Finalidade: Em situações de emergência, para contatar familiares ou responsáveis, ou para fornecer informações médicas relevantes a profissionais de saúde.
Base Legal: Proteção da vida ou da incolumidade física do Titular ou de terceiro (Art. 7º, VIII, LGPD).
Exercício Regular de Direitos:
Finalidade: Defesa dos interesses da Sigla Educacional em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
Base Legal: Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (Art. 7º, VI, LGPD).
5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS COM TERCEIROS
A Sigla Educacional poderá compartilhar seus Dados Pessoais com terceiros apenas quando necessário e para as finalidades descritas nesta Política, sempre com a aplicação de medidas de segurança e confidencialidade. Os principais cenários de compartilhamento incluem:
Entidades Educacionais Conveniadas: Para fins de validação de cursos, intercâmbios, reconhecimento de créditos ou outras parcerias acadêmicas.
Prestadores de Serviços: Empresas que nos auxiliam na operação de nossos serviços, como plataformas de ensino online, sistemas de gestão acadêmica, processadores de pagamento, serviços de e-mail marketing, provedores de hospedagem de site e consultorias de tecnologia.
Autoridades Governamentais: Para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, como o MEC, Receita Federal, ou em resposta a ordens judiciais e requisições de autoridades competentes.
Parceiros de Negócios: Em projetos específicos e com seu consentimento, ou quando houver legítimo interesse e garantias contratuais de proteção de dados.
Transferência Internacional de Dados: Caso haja necessidade de transferência de dados para países estrangeiros ou organismos internacionais, a Sigla Educacional se compromete a fazê-lo em conformidade com a LGPD (Art. 33 e 34) e as regulamentações da ANPD, garantindo um nível adequado de proteção de dados. Atualmente, a Sigla Educacional não realiza transferência internacional de dados pessoais. Caso seja necessário, nos comprometemos a seguir as determinações específicas para esse tipo de tratamento.
Exigimos que todos os terceiros com quem compartilhamos dados pessoais se comprometam a proteger suas informações de acordo com a LGPD e nossas diretrizes de segurança.
6. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS
Como Titular de Dados Pessoais, você possui os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento, mediante solicitação:
Confirmação da Existência de Tratamento: Saber se a Sigla Educacional trata seus dados.
Acesso aos Dados: Obter informações sobre quais dados seus são tratados e como.
Correção de Dados Incompletos, Inexatos ou Desatualizados: Solicitar a alteração de seus dados.
Anonimização, Bloqueio ou Eliminação de Dados: Solicitar que dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD sejam anonimizados, bloqueados ou eliminados.
Portabilidade dos Dados: Requisitar a transferência de seus dados para outro fornecedor de serviço ou produto, conforme regulamentação da ANPD.
Eliminação dos Dados Pessoais Tratados com o Consentimento: Solicitar a exclusão de dados cujo tratamento foi baseado em seu consentimento.
Informação sobre Compartilhamento: Obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais a Sigla Educacional compartilhou seus dados.
Informação sobre a Possibilidade de Não Fornecer Consentimento e Consequências: Ser informado sobre as implicações de não dar seu consentimento para determinadas operações de tratamento.
Revogação do Consentimento: Retirar seu consentimento a qualquer momento, sem que isso afete a legalidade do tratamento realizado antes da revogação.
Oposição ao Tratamento: Opor-se ao tratamento de dados pessoais em caso de descumprimento da LGPD.
Para exercer qualquer um desses direitos, por favor, entre em contato conosco através do canal indicado na Seção 12 desta Política. Faremos todos os esforços para atender à sua solicitação no prazo legal e de forma transparente.
7. SEGURANÇA E ARMAZENAMENTO DE DADOS
A Sigla Educacional adota medidas técnicas e administrativas robustas para proteger seus Dados Pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. Nossas medidas de segurança incluem:
Controles de acesso rigorosos aos sistemas e informações.
Criptografia de dados quando aplicável.
Monitoramento contínuo de segurança.
Treinamento regular de nossos colaboradores sobre as melhores práticas de proteção de dados e segurança da informação.
Utilização de tecnologias e procedimentos de segurança para proteger a confidencialidade, integridade e disponibilidade das informações.
Seus Dados Pessoais são armazenados apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, bem como para atender a obrigações legais ou regulatórias. Após esse período, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, conforme as diretrizes internas da Sigla Educacional.
8. ATUALIZAÇÕES E NOTIFICAÇÕES DA POLÍTICA
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, novas tecnologias ou alterações na legislação. A data da "Última atualização" no início do documento indica quando a versão mais recente foi publicada.
Recomendamos que você revise esta Política regularmente para se manter informado sobre como protegemos suas informações. Em caso de alterações significativas, notificaremos você por meio de nossos canais de comunicação.
9. ENCARREGADO DE DADOS (DPO)
A Sigla Educacional nomeou o DPOnet como seu Encarregado de Dados (DPO), responsável por garantir a conformidade com a LGPD e atuar como canal de comunicação entre a Sigla Educacional, os Titulares de Dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Dados de Contato do DPO:
Lucio Mesquita
Endereço: Rua Joseph Zarzour, n. 93, Ed. Ecco Tower, sala 1701, Cep 07020-081, Guarulhos, SP.
Telefone: (11) 4118-4451
E-mail: lucio@mesquitacorrea.adv.br
Você pode entrar em contato com nosso DPO para quaisquer questões relacionadas à sua privacidade e proteção de dados.
10. POLÍTICA E USO DE COOKIES
Utilizamos cookies para oferecer uma experiência de navegação mais eficiente e personalizada em nosso site. Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados em seu dispositivo (computador, tablet, celular) quando você visita um site.
Como utilizamos os cookies:
Cookies Essenciais: Necessários para o funcionamento básico do site, permitindo a navegação e o uso de funcionalidades essenciais.
Cookies de Preferência: Armazenam suas preferências, como idioma ou região, para proporcionar uma experiência mais personalizada.
Cookies de Desempenho/Análise: Coletam informações sobre como os usuários interagem com o site (ex: páginas mais visitadas, tempo de permanência), ajudando-nos a melhorar o desempenho e o design.
Cookies de Publicidade: Utilizados para exibir anúncios relevantes aos seus interesses, tanto em nosso site quanto em outras plataformas.
Gerenciamento de Cookies:
Ao continuar navegando em nosso site, você concorda com o uso de cookies. Você pode, a qualquer momento, gerenciar suas preferências de cookies através das configurações do seu navegador. No entanto, desabilitar certos cookies pode afetar a funcionalidade do site.
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11. CONTATO PARA QUESTÕES RELACIONADAS À PRIVACIDADE
Para quaisquer dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento dos seus Dados Pessoais, você pode entrar em contato conosco através dos seguintes canais:
E-mail: contato@siglaeducacional.com.br
Encarregado de Dados (DPO): lucio@mesquitacorrea.adv.br (conforme Seção 9)
Estamos à disposição para esclarecer qualquer questão e garantir que seus direitos sejam respeitados.
Sigla Educacional
Última atualização outubro de 2025